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0037534-67.2025.8.17.2001 — PETROBRAS (réu)

• TJPE/1º grau · CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) · valor da causa R$ 11.815.012,74 · órgão Seção A da 2ª Vara Cível da Capital · juiz Carla de Vasconcellos R. M. de Aquino
• Autora (polo ativo): SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA (CNPJ 05.384.385/0001-51) — adv. Reinilda de Lima Olivier Teixeira Pinto (OAB PE14667) | Ré (polo passivo): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CNPJ 33.000.167/0001-01) — adv. Adriano de Amorim Alves (OAB BA17947)

Petição inicial não legível (apenas casca HTML / sem PDF com texto) — pleito não verificável nos documentos disponíveis.

Documentos analisados (ordem cronológica)

(5 documentos no _meta.json: 1 PI em casca HTML + 4 decisões. Li integralmente as 4 decisões; a PI é HTML oco.)

• 01_PI_Peti_o_Inicial...html — PI não legível: o HTML contém apenas o cabeçalho do TJPE e a frase "Segue redistribuição de processo por dependência". Não há texto da causa de pedir nem do pedido. Pleito não verificável.
• 02_Decis_o_14_mai_2025.html — DECISÃO da Juíza Carla de Vasconcellos. Relata que se trata de Cumprimento de Sentença proposto por SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS contra a PETROBRAS, originário de ação que tramitou na 8ª Vara Cível de Salvador/BA; os autos foram remetidos ao TJPE sob argumento de que o Juízo da Recuperação Judicial da Saraiva (proc. 0011213-68.2020.8.17.2001, 2ª Vara Cível da Capital — Seção A) seria competente para definir se o crédito é concursal/extraconcursal. A juíza NÃO aceita a competência: registra que em 16/10/2024 foi proferido o ENCERRAMENTO da Recuperação Judicial do Grupo Saraiva (arts. 61 e 63 da Lei 11.101/2005, com pareceres favoráveis do MP e do Administrador Judicial), de modo que o cumprimento deve prosseguir na 8ª Vara Cível de Salvador/BA. Suscita CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (art. 66, II e § único, CPC), oficia ao STJ e sobresta o feito até julgamento do incidente. Nenhuma decisão de mérito sobre o crédito da autora.
• 03_Decis_o_13_nov_2025.html — DECISÃO. Determina a SUSPENSÃO do feito até o julgamento definitivo do Conflito de Competência nº 0018573-33.2025.8.17.9000 pelo TJPE (Portaria Conjunta nº 03/2021, art. 4º, IV). Ato meramente processual.
• 04_Decis_o_26_fev_2026.html — DESPACHO. Registra o encaminhamento do conflito suscitado ao STJ (Id. 208674132) e reitera a SUSPENSÃO do feito até julgamento definitivo do Conflito de Competência. Ato processual.
• 05_Decis_o_17_abr_2026.html — DECISÃO. Considerando certidão (ID 233432744), determina manter a suspensão do processo no PJe. P.R.I. Ato processual; processo segue suspenso.

Resumo do pleito (autora)

Petição inicial não legível (apenas casca HTML / sem PDF com texto) — pleito não verificável nos documentos disponíveis. Do que se infere das decisões (verificável): trata-se de cumprimento de sentença movido pela SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA (empresa que esteve em Recuperação Judicial, já encerrada em 16/10/2024) contra a PETROBRAS, para executar título formado em ação que tramitou na 8ª Vara Cível de Salvador/BA. O conteúdo, o fundamento e o valor exequendo do título não são verificáveis nos documentos disponíveis (a sentença/título que embasa a execução não consta entre os 5 documentos).

Análise da chance de vitória

Não há, nos documentos disponíveis, qualquer decisão de mérito favorável à autora neste juízo. Todas as 4 decisões são estritamente processuais:
- 02_Decis_o_14_mai_2025: a juíza recusa a competência e suscita conflito negativo de competência ao STJ, sobrestando o feito (ref.: "suscito o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art. 66, inc. II... ficando sobrestado o feito").
- 03/04/05: sucessivas suspensões aguardando o julgamento do conflito de competência (CC nº 0018573-33.2025.8.17.9000 / encaminhamento ao STJ).

Pontos materiais (verificáveis): (i) trata-se de cumprimento de sentença, ou seja, presume existir título executivo já formado a favor da autora — mas a sentença/título NÃO está entre os documentos e seu teor não é verificável; (ii) o processo está suspenso/sobrestado por conflito de competência, sem definição sequer de qual juízo conduzirá a execução; (iii) a Recuperação Judicial da autora já foi encerrada (16/10/2024). Não há improcedência, extinção ou deserção registradas. Mérito da pretensão (existência/valor/exigibilidade do crédito contra a PETROBRAS) não verificável nos documentos disponíveis.

Nota de atratividade: N/A

A PI é ilegível (casca HTML) e as 4 decisões disponíveis são exclusivamente processuais (conflito de competência + suspensões), não permitindo avaliar o mérito da autora nem confirmar o teor do título executivo. Embora a classe "Cumprimento de Sentença" sugira título já constituído a favor da Saraiva contra a PETROBRAS — fato potencialmente favorável —, esse título não consta dos autos baixados e seu conteúdo/valor não é verificável. Por isso, N/A (PI ilegível e decisões não permitem avaliar o mérito).

Recomendação

Baixar a íntegra (PI ilegível). O caso é potencialmente promissor (cumprimento de sentença ⇒ provável título já favorável à autora contra ré sólida) mas os autos disponíveis são insuficientes: faltam a petição inicial legível e, sobretudo, a sentença/título executivo que embasa a execução e o demonstrativo de débito. Próximos passos: (1) obter a sentença da 8ª Vara Cível de Salvador/BA para verificar mérito e valor; (2) acompanhar o desfecho do conflito de competência (CC 0018573-33.2025.8.17.9000 / STJ), que hoje paralisa o feito; (3) confirmar se o crédito é concursal ou extraconcursal frente à RJ encerrada da autora.