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0005733-70.2015.8.13.0005 — CENIBRA (Celulose Nipo-Brasileira S.A.) (réu)

Documentos analisados (ordem cronológica)

Decisões lidas integralmente: 5 de 5 (4 HTML interlocutórias + 1 despacho PDF inicial). Petição inicial: lida integralmente (doc 13). Nenhuma sentença, acórdão ou decisão de tutela/liminar consta dos autos disponíveis.

Resumo do pleito (autora)

A casca HTML rotulada como petição inicial é oca (apenas certidão de virtualização). Entretanto, a petição inicial real foi recuperada e é legível no doc 13 (PDF escaneado com texto extraível), e foi lida integralmente. Pleito da KTM: indenização da CENIBRA pela rescisão unilateral, imotivada e antecipada de três contratos de serviços florestais, compreendendo (a) investimentos em maquinário não amortizados (~R$ 5,71mi), (b) custo adicional por desequilíbrio econômico-financeiro (R$ 584,7 mil), (c) multa rescisória de 5% (~R$ 5,05mi), (d) perdas e danos a apurar, (e) juros e correção. Causa de pedir central: art. 473, parágrafo único, do Código Civil (a resilição unilateral só produz efeitos após prazo compatível com a amortização de investimentos consideráveis), reforçada por vedação ao enriquecimento sem causa e boa-fé objetiva.

Análise da chance de vitória

Não há decisão de mérito nos autos disponíveis. O processo (ajuizado em 2015) permanece em fase instrutória/pericial em jan/2026, sem sentença, acórdão ou tutela.
- Despacho inicial (doc 14, 05.03.2015): apenas citação/saneamento, sem juízo de mérito.
- Decisões 02–05 (2024–2026): todas interlocutórias sobre nomeação de perito e honorários periciais (R$ 80.000,00 homologados, doc 04). A decisão 05 (29.01.2026) mostra que a perícia ainda não foi entregue — não há sequer laudo.
- Não há indeferimento, improcedência, extinção, nem tutela/liminar favorável à autora — nenhum sinal de desfecho.
Mérito (com base apenas na PI, doc 13): a tese do art. 473, §único, CC é juridicamente sólida e reconhecida na jurisprudência citada, e a própria ré teria reconhecido procedência parcial administrativa de um dos pleitos (correspondência de 18.07.2012, narrada na PI — não verificável de forma independente). Porém o êxito depende inteiramente de prova pericial (volume e não-amortização dos investimentos), que ainda não foi produzida. A ré é grande empresa sólida e está bem representada (Décio Freire e Marcelo Tostes), o que sugere defesa robusta. Quantum incerto e a liquidar.
Referências: doc 13 (PI integral, fls. 1–23); doc 14 (despacho citatório); docs 02–05 (interlocutórias periciais).

Nota de atratividade: 4

Embora a PI seja, excepcionalmente, legível e revele uma tese de mérito bem fundamentada (art. 473 §único CC + enriquecimento sem causa + boa-fé), não existe qualquer decisão de mérito favorável à autora após ~11 anos de tramitação. O processo está travado na fase pericial (perito sequer iniciou o laudo em jan/2026), o quantum é incerto/a liquidar, e a ré é parte sólida com defesa de peso. Para um cessionário, o crédito é especulativo: depende de prova ainda não produzida e de longo horizonte. Nota 4 (e não 5–7) porque, apesar do mérito plausível, falta qualquer respaldo decisório e o risco probatório/temporal é alto. Não é N/A porque a PI é verificável e a tese é avaliável.

Recomendação

Crédito de mérito plausível mas ainda sem qualquer decisão favorável e dependente de perícia não realizada. Acompanhar a entrega do laudo pericial (decisivo) e a futura sentença antes de qualquer aquisição. Próximo passo: monitorar o laudo e a sentença de 1º grau; reavaliar a nota quando houver mérito. A PI integral já está disponível (doc 13) — corrigir o metadado pi_pdf=false, que apontou erroneamente para a casca HTML.