3 CAPUL - Coop. Agro Pecuária de Curvelo

8681823-28.2002.8.13.0024 · pje-tjmg-1g · R$ 70.000.000 · [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Resumo

Crédito de R$70mi da CAPUL vs CCPR/Itambé está SUSPENSO por agravo e o que a autora receber já está penhorado no rosto dos autos por créditos preferenciais do Estado/Fisco — cessão pouco atraente.

o crédito não é líquido nem cedível com segurança

Pontos a favor

Réu é cooperativa privada (CCPR/grupo Itambé-Itambé), não ente público nem em recuperação aparente — solvência potencial
Autor é o credor ORIGINAL (cooperativa), não fundo/FIDC: não houve cessão anterior
Valor expressivo (R$70mi) e título já em fase de cumprimento de sentença (não fase inicial de conhecimento)

Pontos contra

Crédito NÃO transitado/definitivo: processo SUSPENSO por agravo no TJMG, aguardando 'julgamento definitivo do recurso interposto' — exigibilidade incerta
O que a exequente receber JÁ está penhorado no rosto dos autos por créditos PREFERENCIAIS e anteriores do Estado de MG/Fisco e outras execuções — o cessionário ficaria atrás na ordem do art.908 §2 CPC
Autora (CAPUL) em desorganização societária grave: juízo intima reiteradamente para regularizar diretoria/presidência e representação
Último andamento 'Arquivado Provisoriamente' (2026-02-04) — processo parado aguardando recurso
Petição inicial recuperada é só certidão de digitalização (autos físicos de 2002); mérito não disponível no texto extraído

Recomendação

Descartar como cessão direta neste momento. O crédito está suspenso por agravo (não definitivo) e o produto já está comprometido por penhoras preferenciais do Fisco/Estado de MG no rosto dos autos — um cessionário entraria atrás na fila de preferência. Só reconsiderar se: (a) o TJMG julgar o agravo confirmando o crédito a favor da CAPUL E (b) ficar demonstrado que sobra valor relevante após os créditos preferenciais. Monitorar o desfecho do agravo e a regularização societária da CAPUL antes de qualquer aproximação. (sugestão: monitorar)

Trechos dos autos

AUTOR: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CURVELO LTDA ... RÉU: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

aguardando-se o julgamento definitivo do recurso interposto

atual suspensão processual por determinação do e.TJMG no bojo do Agravo de Instrumento interposto nos autos

formalização do termo de penhora no rosto dos presentes autos ... para fins de reserva do montante que a parte exequente vier a receber

acerca da existência de créditos de natureza preferencial anteriores ... a disponibilização dos valores depositados em Juízo deve obedecer a ordem de preferência das dívidas

intime-se a parte exequente para promover a regularização de sua representação processual ... composição atual da respectiva diretoria e presidência