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4 Eletro Santa Clara Ltda – Massa Falida (e SETAP/SOELT)
60073908220158130024 · eproc-tjmg · R$ 290.291.083 · PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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Resumo
Indenização de R$290M da massa falida da Eletro Santa Clara contra a CEMIG, ainda em apelação (sem trânsito) e valor só o pleiteado — réu paga, mas crédito ilíquido e vendedor é massa falida.
Pontos a favor
- Réu CEMIG é solvente e privadamente capitalizado (companhia de capital aberto), não está em RJ/falência — paga se condenado
- Ticket muito grande: R$ 290.291.083 pleiteados
- Já houve perícia contábil e sentença (está em apelação), então o mérito de 1º grau já foi enfrentado — não é fase puramente inicial
- Autor é o credor ORIGINAL (não é fundo/FIDC que já comprou o crédito)
Pontos contra
- Sem trânsito em julgado — está em Apelação Cível, mérito ainda reversível
- Valor de R$290M é o PLEITEADO na inicial (perdas e danos), não um crédito líquido/reconhecido; o quantum efetivamente devido é desconhecido
- Autor é MASSA FALIDA: cessão do crédito exige autorização judicial do juízo falimentar / comitê de credores — fricção e preço complexos (compra-se no rateio da falência, não do credor direto)
- Réu é sociedade de economia mista litigando na Vara da Fazenda Pública — defesa estatal, ritmo lento, risco de discussão sobre regime de pagamento
- O resultado da sentença de 1º grau (quem venceu e em que valor) NÃO foi capturado nos documentos — a decisão monocrática de 2026 veio só com o template HTML, sem corpo
- Litiga há 10+ anos (autuado 2015) e segue sem definição
Recomendação
Monitorar o julgamento da apelação. Antes de qualquer interesse: (1) ler a SENTENÇA de 1º grau para saber se a massa falida venceu e em que valor reconhecido — o corpo da decisão monocrática de 2026 e a sentença não foram capturados; (2) por ser massa falida, mapear que a aquisição passa pelo juízo da falência (autorização, habilitação, eventual leilão do ativo/crédito), não por cessão direta com o autor. Sem sentença favorável transitada e sem clareza do quantum, é cedo para precificar. (sugestão: monitorar)
Trechos dos autos
AUTOR: ELETRO SANTA CLARA LTDA, SETAP CONSTRUCOES LTDA, SOELT MG CONSTRUCOES LTDA / RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
polo_ativo: "ELETRO SANTA CLARA LTDA MASSA FALIDA"
CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]
fase_atual: Apelação Cível ... ultimo_mov: 2026-04-23 Redistribuído por prevenção ao juízo (de 6CACIV-A4 para 7CACIV-A5)
4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
transitado_em: (vazio)