Ação coletiva (substituição processual pela APAB) em favor de ~1.236 moradores de Raposos/MG e adjacências. Pede a condenação da VALE a: (a) danos ambientais/depreciação imobiliária por os imóveis estarem em Zona de Segurança Secundária (ZSS) das barragens da Vale, quantum a apurar; (b) danos materiais pela inundação de jan/2022, a liquidar conforme planilhas anexas; (c) danos morais — mínimo de R$ 100.000,00 por associado — por viverem em ZSS sob risco/medo de rompimento desde 2019; (d) danos morais — mínimo de R$ 100.000,00 por associado — por condutas que teriam potencializado a inundação de jan/2022 e exposto os moradores a substâncias tóxicas. Pede ainda inversão do ônus da prova (princípio da precaução, responsabilidade objetiva), gratuidade e sucumbência. Valor da causa R$ 247.200.000,00 = ~1.236 associados × R$ 200.000,00 (soma dos dois pedidos de dano moral), com os danos materiais/ambientais a liquidar.
Ainda não há decisão de mérito nos autos. A única decisão juntada (08_Decis_o_16_dez_2025.html) é despacho saneador/citatório: defere gratuidade à autora, manda citar a Vale e especificar provas — nada decide sobre o direito de fundo, e não houve pedido nem deferimento de tutela de urgência/liminar (nos pedidos da PI, doc. 02 pp. 148-149, o mérito é requerido só "após a instrução do feito"; as menções a "liminar"/"antecipação de tutela" no corpo da PI estão apenas em ementas citadas). Portanto, neste momento, não há qualquer sinalização judicial favorável à autora.
Pontos do mérito a observar (sem decisão que os resolva): a tese de responsabilidade objetiva por risco/dano ambiental é juridicamente sólida em tese, mas o caso enfrenta fragilidades de causalidade e dano concreto — boa parte do pleito é dano moral por risco/medo (ZSS) e por suposta contribuição da Vale para uma enchente de jan/2022 atribuída primariamente a chuvas extremas, com nexo causal apoiado em laudos descritos como "preliminares"/"abordagem primária e conceitual" (doc. 02 p. 133). Os danos materiais/ambientais são deixados para liquidação (ainda não comprovados/quantificados). Há também risco quanto à legitimidade/representatividade da associação (substituição de ~1.236 pessoas) e quanto ao patamar de dano moral pleiteado (R$ 200 mil/associado), tipicamente reduzido pelos tribunais. Referências: doc. 02 (pp. 125-133 fatos; pp. 142-144 quantificação; pp. 148-149 pedidos) e doc. 08 (decisão integral, despacho citatório).
Justificativa: a ré é empresa altamente sólida e o valor nominal é elevado (R$ 247,2 mi), o que puxa a nota para cima — mas o valor é quase todo dano moral "no mínimo" multiplicado por ~1.236 associados (tipicamente arbitrado bem abaixo pelo Judiciário) e danos materiais ainda ilíquidos. Decisivo para a nota baixa: inexiste qualquer decisão favorável — só há despacho citatório (doc. 08), sem tutela, sem sentença, sem condenação; o processo está no início (citação/contestação ainda pendente). O mérito tem fragilidades de nexo causal (enchente atribuída a chuvas; laudos "preliminares") e de dano moral por mero risco. Combinação de pleito ainda não testado + ausência de decisão de mérito + incerteza de causalidade ⇒ faixa 1-4. Atribuo 4 (e não menos) pela solidez da ré, valor alto e tese ambiental de responsabilidade objetiva minimamente plausível.
Acompanhar — baixar a íntegra atualizada antes de qualquer decisão de aquisição. Os autos disponíveis vão só até o despacho citatório de 16/12/2025; é indispensável verificar a situação ATUAL (contestação da Vale, eventual decisão de inversão do ônus da prova, saneamento, intervenção do MP e qualquer decisão de mérito/sentença posterior) e validar as planilhas de danos materiais e os laudos técnicos (GEOSOL/EduMiTe/parecer de engenheiro) que sustentam o nexo causal. Sem decisão favorável já existente, o crédito é especulativo nesta fase.