2 Brazabe Construções e Serviços

10550186920268130024 · eproc-tjmg · R$ 12.461.958 · Procedimento Comum Cível

Resumo

Ação declaratória c/c cobrança de empreitada contra Anglo American (réu excelente), mas crédito ilíquido, contestado, fase inicial e liminar já indeferida — não há crédito comprável hoje.

O crédito NÃO é líquido nem cedível neste momento: trata-se de Procedimento Comum Cível (ação declaratória c/c cobrança) ajuizado em 2026 por Brazabe (empreiteira, credora original — não é fundo) contra Anglo American sobre execução de contrato de empreitada de grande vulto. O juiz qualificou a matéria como 'altamente controvertida' e INDEFERIU a tutela de urgência. Não há título, sentença nem trânsito em julgado. Réu (Anglo American) é solvente e privado, mas inexiste crédito definido a comprar.

Pontos a favor

Réu é a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A — empresa privada, solvente, sem indício de RJ/falência (excelente capacidade de pagamento)
Autor é a empreiteira original (Brazabe), não fundo/FIDC — sem cessão anterior provável
Valor relevante (R$ 12,46 mi) e relação contratual concreta (empreitada de grande vulto)
Fase de conhecimento é a própria origem da oportunidade (não é mera liquidação acessória)

Pontos contra

Crédito ILÍQUIDO e altamente CONTESTADO: o juiz definiu a matéria como 'altamente controvertida' e exigiu prova pericial/documental/testemunhal
Tutela de urgência INDEFERIDA em 27/04/2026 — nenhum reconhecimento de probabilidade do direito
Fase inicial (autuado em 2026, réu nem citado/contestou) — anos até qualquer título; risco de sucumbência integral
Componente declaratório/defensivo: Brazabe busca afastar valores que a Anglo cobra DELA, podendo Brazabe ser na verdade devedora líquida
Sem trânsito em julgado, sem sentença, sem valor reconhecido — nada cedível com segurança hoje

Recomendação

Não comprar agora — não existe crédito líquido. Monitorar a evolução: aguardar contestação da Anglo (para entender se Brazabe é de fato credora ou devedora líquida), eventual sentença de procedência e quantificação. Só reavaliar se sobrevier sentença favorável a Brazabe com valor reconhecido; nesse ponto, com réu solvente, a tese de cessão ganharia força. Por ora é um litígio contratual de risco em fase embrionária. (sugestão: monitorar)

Trechos dos autos

AUTOR : BRAZABE - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RÉU : ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por BRAZABE ... em face de ANGLO AMERICAN ... busca, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade de valores que a requerida afirma serem-lhe devidos

A matéria posta em discussão nos autos revela-se altamente controvertida, envolvendo a análise de complexas questões fáticas e técnicas relativas à execução de um contrato de empreitada de grande vulto ... demanda uma profunda dilação probatória

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para responder aos termos da presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.