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1   Marcio/Marcello/Eliesse Gonçalves Santos + Mileide Ind. Mineira de Leite (embargantes/devedores)

10422796420268130024 · eproc-tjmg · R$ 1.965.250.603 · Embargos à Execução

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Resumo

Embargos à Execução de R$1,96 bi: o "autor" é o DEVEDOR resistindo a cobrança do BDMG (banco estatal) — não há crédito a comprar dele.

A classe é Embargos à Execução: o polo ativo (Marcio/Marcello/Eliesse Gonçalves Santos e a Mileide Ind. de Leite) são os DEVEDORES executados, não credores — eles devem ~R$1,96 bi e estão se defendendo. Não existe crédito cedível na mão desses "autores"; o crédito (líquido, em execução) pertence ao BDMG, banco de desenvolvimento estatal de MG, que está no polo passivo destes embargos. Comprar crédito do autor aqui equivaleria a adquirir uma dívida, não um direito. Mesmo invertendo a lógica para "comprar o crédito do exequente", o credor é ente público (BDMG) — fora da tese (lento, baixa cedibilidade). Processo em fase inicial (embargos autuados em 2026, sem julgamento, "conclusos para despacho").

Pontos a favor

Pontos contra

Recomendação

Descartar para fins de cessão de crédito. Nesta peça o autor é o devedor (não há crédito a comprar dele) e o credor é o BDMG, banco estatal — fora da tese. Não vale aprofundar a origem: ainda que se encontrasse a execução de conhecimento, o credor permaneceria o ente público BDMG. Se o Felipe quiser explorar o ângulo oposto (ser cessionário do crédito do BDMG), seria preciso confirmar viabilidade de cessão por banco de fomento estatal — improvável e fora do perfil. Manter descartado salvo orientação específica. (sugestão: descartar)

Trechos dos autos

classe: "Embargos à Execução"
polo_ativo: MARCIO/MARCELLO/ELIESSE GONCALVES SANTOS | MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA
polo_passivo: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
situacao: ano_autuacao 2026, transitado_em (vazio), ultimo_mov_desc "Conclusos para Despacho" (2026-06-01)