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7 Fertilizantes Mitsui Ind. e Com. Ltda
0107324-82.1996.8.13.0024 · pje-tjmg-1g · R$ 12.777.451 · [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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Resumo
Mitsui (credor original) x CEMIG (ré solvente, privada): perfil de crédito excelente, mas mérito ainda não verificável (autos físicos de 1996 virtualizados sem indexação)
O autor é a FERTILIZANTES MITSUI — empresa real e credor ORIGINAL, NÃO fundo/FIDC — contra a CEMIG, uma das maiores energéticas do país, S.A. de capital aberto, altamente solvente e que NÃO está em RJ/falência. Valor de R$ 12,77 mi e processo autuado em 1996 ainda vivo, recém-virtualizado, com movimentação em 26/06/2026 — sinais de feito maduro, provavelmente em fase final/cumprimento. Porém não há como confirmar quem venceu, a liquidez do crédito ou o trânsito em julgado: as peças de mérito foram digitalizadas sem indexação, e o único texto disponível é o certificado de virtualização do NUVIR.
Pontos a favor
- Autor é a Fertilizantes Mitsui — empresa real e credor ORIGINAL, não fundo/FIDC (não houve cessão anterior; chegaríamos primeiro)
- Réu é a CEMIG: sociedade de economia mista de capital aberto, altamente solvente, paga, sem RJ/falência
- Valor expressivo e definido na causa: R$ 12.777.451,39
- Processo autuado em 1996 ainda ativo em 2026 com movimentação recentíssima (26/06/2026) e recém-virtualizado — típico de feito maduro/fase final, sugerindo mérito já decidido
- Classe é Procedimento Comum Cível contra S.A. privada — execução por penhora comum, não por precatório
Pontos contra
- Mérito NÃO verificável: peças do processo físico de 1996 foram virtualizadas SEM indexação ('dispensada a indexação das peças processuais'); único texto disponível é o certificado de virtualização do NUVIR
- Campo 'transitado_em' vazio — sem confirmação de título certo/transitado
- Não foi possível ler sentença/decisões para confirmar que a Mitsui venceu nem a liquidez do crédito
- CEMIG é controlada pelo Estado de MG; embora seja S.A. (não paga por precatório em cível comum), litígio contra ela tende a ser longo e bem defendido
Recomendação
Verificar manualmente o mérito nos autos virtualizados (NUVIR): localizar a sentença/acórdão para confirmar (a) que a Mitsui venceu, (b) trânsito em julgado e (c) a liquidez/valor atualizado do crédito. Se confirmado crédito transitado e líquido contra a CEMIG, é uma cessão de altíssima qualidade (réu solvente, credor original, R$ 12,77 mi) — priorizar contato com a Mitsui. Como a indexação foi dispensada, baixar os internos completos/PDFs dos autos e rodar OCR para extrair as peças de mérito. (sugestão: monitorar)
Trechos dos autos
polo_ativo: FERTILIZANTES MITSUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 23.645.542/0001-17 (AUTOR)
polo_passivo: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - CNPJ: 17.155.730/0001-64 (RÉU/RÉ)
ano_autuacao: 1996; ultimo_mov_data: 2026-06-26; transitado_em: (vazio)
Certifico ... que procedi à virtualização deste processo ... está dispensada a indexação das peças processuais que compõe os autos dos processos físicos ... realizou-se integralmente pela equipe do Núcleo de Virtualização do TJMG – NUVIR